Embargo de obra: Saiba os principais motivos que podem paralisar sua construção

Conheça as causas mais comuns que podem fazer sua obra ser interrompida e saiba quais medidas tomar para evitar que isso aconteça

Você já deve ter visto na tv ou na internet a notícia de que uma obra foi embargada devido a algum tipo de irregularidade. Uma licença que venceu e não foi renovada ou um equipamento de proteção que não foi utilizado pode paralisar de forma imediata toda a operação e os trabalhos na obra. E além de interromper por tempo indeterminado as atividades no canteiro, a empresa construtora pode ter que pagar multas de acordo com o tipo de notificação. Por tal motivo, esse tipo de autuação, que é feita pelo departamento de fiscalização municipal, é um dos maiores temores entre engenheiros e empreiteiros.

O embargo de obra

O embargo de obra é realizado para garantir a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações legais. O auditor que fiscaliza as obras verifica, dentre vários aspectos no canteiro, os EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva), as estruturas metálicas e as condições sanitárias do local.

Então, para que você não tenha problemas na execução da sua obra e venha ter transtornos com a paralisação das atividades no canteiro, reunimos os principais motivos que causam embargo de obra e que você deve saber para tomar as devidas precauções.

Licença de Construção Não Autorizada

As obras que não têm a licença autorizada e mesmo assim resolvem construir estão sujeitas a graves punições, de acordo com o Artigo 04 da Lei 125 de 03 de dezembro de 1935. Depois de embargada, para retomar a construção será necessário regularizar a autorização.

Descumprimento de Alguma Lei

A construção de edificações é regulamentada por diversas leis. E a principal delas é a Lei da Construção Civil, que reza uma série de normas e exigências. Assim, é importante estar ciente de todas as normas para a obra não ser embargada e a empresa construtora ter de pegar multas de valores exorbitantes.

Obra Sem Aprovação Prévia da Prefeitura

Antes de começar a construir, consulte as leis regulamentadoras do seu município em relação às obras de construção civil e suas respectivas aprovações. Cada localidade possui suas próprias leis sobre o tema e por isso variam as exigências e regras. Então, mesmo que a obra seja pequena, consulte a lei do município porque é preciso autorização prévia para construir.

Risco à Saúde do Trabalhador

Um dos principais motivos para o embargo de uma obra está relacionado à saúde do trabalhador. A NR-3 (Norma Regulamentadora) determina o embargo e interdição da obra caso sejam constatadas condições ou situações de trabalho que caracterizam grave ou iminente risco ao trabalhador.

Na visita à obra, o fiscal faz a seguinte classificação de riscos aos quais os trabalhadores possam estar expostos: morte, severa, significativa, leve ou nenhuma.

E caso o risco seja classificado como significativo é possível o embargo da obra.

Nesta vistoria o auditor também enquadra a obra de acordo com as probabilidades do risco se tornarem reais. A classificação é feita em provável, remota ou rara. A partir do provável a obra já pode ser interditada. Por tais motivos, a segurança dos trabalhadores e de terceiros é imprescindível em um canteiro de obras, justamente para evitar acidentes de trabalho.

A Importância da Utilização dos Equipamentos de Proteção

Todo profissional da Construção Civil sabe o quanto o canteiro de obra é um local com riscos de acidentes e em que a segurança física das pessoas ali presentes fica exposta e vulnerável. São vários os motivos que tornam o trabalho perigoso: utilização de máquinas e equipamentos pesados, trabalho em alturas, aglomeração de pessoas. Tudo isso são aspectos que reforçam a necessidade de proteção e cuidado com a saúde e o bem estar coletivo, além do investimento em proteção e prevenção de acidentes.

Por isso é de extrema importância que todos os trabalhadores e colaboradores utilizem os EPI (Equipamentos de Proteção Individuais) e também que o coletivo esteja amparado com o uso dos EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva). Juntamente com os treinamentos às equipes, a utilização dos Equipamentos de Proteção irão tornar o local mais seguro e as pessoas protegidas, assim como serão reduzidos os riscos de acidentes na obra.

Invista em EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva)

Na Norma está prevista a utilização dos seguintes EPIs: óculos de proteção, luva, capacete, protetor auricular, máscara, calçados.

Além da proteção individual, é muito importante a proteção coletiva, pois ela irá garantir a saúde física de todos os envolvidos no canteiro de obras. É neste quesito que a Multfluxo é referência em todo o país. Com quase duas décadas de mercado, a empresa fabrica e comercializa sistemas de proteção coletiva, escoramento e travamento metálico.

Todos os equipamentos são testados em laboratório próprio e atendem às novas exigências da NR-18. São produtos de fácil manuseio com soluções práticas e que vão garantir segurança total, aumentar a produtividade da obra em todas as etapas, além de tornar o canteiro mais organizado e a logística mais eficiente.

O Multfluxo Grupo tem mais de 10 patentes depositadas, o que demonstra credibilidade e comprometimento com cada solução desenvolvida, gerando reconhecimento inclusive dos órgãos fiscalizadores.

Consequências do Embargo de Uma Obra

Após o embargo da obra, a prefeitura concede um prazo de 30 dias corridos para que o proprietário regularize a situação.

Passado esse período e não havendo a apresentação da regularização ou qualquer tipo de manifestação da defesa, a fiscalização da prefeitura retorna à obra e, mediante análise, aplica uma multa. O valor varia conforme o município.

Além do custo financeiro, o embargo da obra causa danos à imagem e reputação da empresa construtora, que pode ser afetada com a perda de clientes e contratos de trabalho. Um aspecto importante é sobre a retomada da obra que, quanto mais tempo demorar, mais o projeto e prazo da obra serão estendidos, ocasionando assim prejuízos financeiros e problemas de diversas ordens.

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